Projeto de Lei Ordinária nº 455/2021
Altera o art. 1º da Lei nº 9.966, de 7 de março de 2012, que dispõe sobre a publicação gratuita no diário do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Apresentação: 02/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
13/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.838, de 10 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 116/2023 pelo ofício nº 184/2023. (Data de fim de prazo: 14/07/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 116/2023
22/06/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 38/2023.
Localização: Plenário
16/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/06/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
15/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 36/2023.
Localização: Plenário
13/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. nº 35/2023.
Localização: Plenário
15/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/06/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
24/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
24/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor / Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 30/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 2
25/04/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/04/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
29/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2022.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
07/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
07/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2021.
Localização: Plenário
02/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente