Projeto de Lei Ordinária nº 165/2010
Dispõe sobre a participação popular nos processos de variação das tarifas dos serviços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 16/04/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Serviços
Tramitações
24/06/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0205077-55.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.572, de 25 de setembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.572, de 25 de setembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2013
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Veto Total nº 35/2013 rejeitado.
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 35/2013 - Rejeitado (Ver Votação Nominal) em discussão única na SO 56/2013.
Localização: Plenário
30/08/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 35/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 168/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 44/2013.
Localização: Plenário
01/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 43/2013.
Localização: Plenário
10/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
02/07/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL Reenviado
02/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Justiça para revisão do Parecer, em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
Localização: Plenário
27/11/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª discussão na S.O. 74/2012.
Localização: Plenário
21/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Plenário
28/07/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/07/2010
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/06/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.Recebida a Manifestação em 08/07/2010.
Localização: Plenário
Documentos:
Manifestação
11/06/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
20/04/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
20/04/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/04/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/07/2013
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
04/07/2013
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos