Projeto de Lei Ordinária nº 330/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o art. 3º da Lei nº 8.397, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.
Apresentação: 02/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
14/11/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.618, de 12 de novembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 251/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 65/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
22/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na SO 65/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
03/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obr. PL
Par. Econ. PL
16/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
03/09/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
03/09/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
25/09/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
23/09/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias