Projeto de Lei Ordinária nº 197/2013
Proíbe a cobrança de taxa ou quaisquer outros valores correspondentes a inspeção e certificação veicular ambiental no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Apresentação: 29/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
07/04/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2217723-58.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2017
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2217723-58.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.398, de 23 de agosto de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.398, de 23 de agosto de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 38/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 49/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
07/07/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 38/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 38/2016
17/06/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 106/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
16/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 36/2016.
Localização: Plenário
14/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 35/2016.
Localização: Plenário
09/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
31/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
31/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 31/2016.
Localização: Plenário
03/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na SO 51/2013.
Localização: Plenário
21/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
04/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
04/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente