Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014
Dispõe sobre obrigatoriedade de as empresas funerárias, que prestam serviços de somatoconservação (formolização, embalsamamento e tanatopraxia) de cadáveres, promoverem destinação final específica aos resíduos líquidos ou semi-sólidos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Tramitações
06/07/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no Átrio da Câmara os dispositivos da Lei nº 11.124, de 10 de junho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2015
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 35/2015.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 35/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 39/2015.
Localização: Plenário
12/06/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.124, de 10 de junho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 35/2015 apresentado em 11/06/2015.
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 79/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 29/2015.
Localização: Plenário
12/05/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação em 2ª discussão na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
08/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 01
Par. Jur. ao PL
26/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 01 em 2ª discussão na S.O. nº 15/2015. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
24/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 14/2015.
Localização: Plenário
14/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
01/04/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
01/04/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/03/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente