Projeto de Lei Ordinária nº 383/2013
Dispõe sobre carga e descarga de medicamentos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 26/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
06/09/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2073599-79.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
10/02/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.262, de 15 de fevereiro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.262, de 15 de fevereiro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 76/2015
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 76/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 02/2016.
Localização: Plenário
26/11/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 76/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 185/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.O. 68/2015.
Localização: Plenário
29/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 68/2015.
Localização: Plenário
22/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
20/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 65/2015.
Localização: Plenário
18/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
01/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
01/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente