Projeto de Lei Ordinária nº 194/2015
Dispõe sobre a proibição, por parte das empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e seus terceiros contratados, da execução de atos de deformação viária neste município, sem prévia autorização da municipalidade, e dá outras providências.
Apresentação: 04/09/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
25/11/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2121217-20.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.272, de 7 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 82/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2016.
Localização: Plenário
27/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 82/2015 apresentado em 17/12/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/11/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 190/2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 76/2015.
Localização: Plenário
04/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
29/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 68/2015.
Localização: Plenário
29/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 68/2015.
Localização: Plenário
21/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Emenda 01
Par. Com. PL e Emenda 01
08/09/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
08/09/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/09/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente