Projeto de Lei Ordinária nº 333/2012
Cria gratificação de risco para os cargos de Agente de Trânsito, Agente de Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Fiscal de Abastecimento, Fiscal de Serviço I e II e Auxiliar de Fiscalização.
Apresentação: 29/08/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
26/08/2013
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 0074755-44.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.420, de 3 de abril de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2013
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Veto Total nº 07/2013 rejeitado.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 07/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 14/2013.
Localização: Plenário
13/03/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 07/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 12/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 04/2013.
Localização: Plenário
14/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
07/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 4/ Dado Parecer/ Aprovado o PL com votos contrários dos Edis Maurício Rodrigues, Paulo Mendes, Saulo da Silva, Waldecir Morelly e Waldomiro de Freitas/ Aprovadas as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04, em 1ª discussão na S.O. 02/2013.
Localização: Plenário
13/11/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
11/10/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo e Emendas, em 2ª discussão na SO 64/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
09/10/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 02/ Arquivada a Emenda nº 02/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 63/2012.
Localização: Plenário
01/10/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
30/08/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
30/08/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/08/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
07/02/2013
Descrição: Par. Econ. Emenda 04 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
07/02/2013
Descrição: Par. Just. Emenda 04 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
07/02/2013
Descrição: Par. Obr. Emenda 04 ao Subst.01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
13/11/2012
Descrição: Par. Obr. Emendas 1 a 3 e ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
13/11/2012
Descrição: Par. Econ. Emendas 1 a 3 e Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
13/11/2012
Descrição: Par. Just. Emendas 1 e 2 ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
13/11/2012
Descrição: Par. Just. Emenda 03 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
11/10/2012
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
11/10/2012
Descrição: Emenda 03 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
25/09/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
25/09/2012
Descrição: Par. Econ. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
06/09/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
06/09/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos