Ação: Art. 3º desta Lei declarado inconstitucional pela ADIN nº 2226822-52.2016.8.26.0000,
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.385, de 21 de julho de 2016. Dispositivos desta Lei Publicados no DOM em 26.8.2016.
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2016
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 45/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 50/2016.