Projeto de Lei Ordinária nº 134/2015
Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 02/07/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
18/09/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.173, de 16 de setembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/08/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 134/2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 50/2015.
Localização: Plenário
25/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 49/2015.
Localização: Plenário
11/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª discussão na S.O. 45/2015.
Localização: Plenário
06/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
Par. Com. PL
07/07/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
07/07/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/07/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente