Projeto de Lei Ordinária nº 233/2015
Institui sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário nas funerárias do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 20/10/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Wanderley Diogo de Melo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
03/06/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.331, de 2 de junho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/05/2016
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 74/2016.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 27/2016.
Localização: Plenário
04/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
28/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Localização: Plenário
19/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Localização: Plenário
06/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emenda 01
22/10/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
22/10/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/10/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente