Projeto de Lei Ordinária nº 053/2011
Autoriza a criação da Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem e dá outras providências.
Apresentação: 16/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer
Tramitações
13/05/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.567, de 11 de maio de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 117/2011.
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Localização: Plenário
13/04/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
Par. Obras PL
10/03/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
17/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
17/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/04/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
12/04/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos