Projeto de Lei Ordinária nº 120/2015
Dá nova redação à Lei Municipal n° 5.899, de 10 de maio de 1999 e dá outras providências. (sobre reserva de 15 % das unidades habitacionais populares de programas públicos, em favor de pessoas em estado de vulnerabilidade financeira com deficiência física grave ou moléstia incurável)
Apresentação: 08/06/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
30/11/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2038751-66.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara a Lei nº 11.221, de 23 de novembro de 2015. Publicada no DOM em 27 de novembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 68/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 74/2015.
Localização: Plenário
02/10/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 68/2015 apresentado em 22/10/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/10/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 164/2015.
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 60/2015.
Localização: Plenário
24/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
15/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 55/2015.
Localização: Plenário
10/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª discussão na S.O. 54/2015.
Localização: Plenário
02/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. Emenda 02
Par. Jur. Emenda 02
04/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões em 1ª discussão na S.O. 43/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02
16/07/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/06/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emenda 01
Par. Com. PL
09/06/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
09/06/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/06/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente