Projeto de Lei Ordinária nº 162/2011
Dispõe sobre pagamentos por serviços ambientais para proprietários de imóveis situados na Bacia do Rio Pirajibu e dá outras providências.
Apresentação: 13/04/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Meio Ambiente
Tramitações
18/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.812, de 16 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 348/2011.
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 73/2011.
Localização: Plenário
25/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 70/2011.
Localização: Plenário
17/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
Par. Cultura PL
10/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
14/04/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
14/04/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/04/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
26/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias