Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.
Dispõe sôbre revogação da letra "i", do Artigo 23, da Lei nº 1.169, de 25 de novembro de 1963. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)
Dispõe sôbre alterações no lançamento e cobrança do Impôsto de Indústrias e Profissões.
Dispõe sôbre alteração da Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963, e dá outras providências. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)
Dispõe sôbre afixação de nova redação aos parágrafos e artigos de Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963. (Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)
Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)
Dispõe sôbre revogação do artigo 7°, da Lei n° 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)
Dispõe sôbre nova redação à letra “J” do artigo 249 da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)
Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.