Lei Ordinária nº 1376/1965 - Alterações

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispensa dupla contribuição ao SPM Serviços de Previdência Municipal, nos casos que menciona.

Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.590, de 19 de dezembro de 1969 e dá nova redação ao artigo 4º e seu § 1º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (criação do “auxílio doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal)

Dá nova redação ao artigo 5º e seu § 1º da Lei n° 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre criação do “Auxílio Doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.

Modifica, parcialmente, a Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre alteração do parágrafo 2º, do artigo 60, da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo 1º e acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre modificação do § 2º, do artigo 60, da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Acrescenta parágrafo ao artigo 60 da lei nº 1.376, de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre acréscimo de parágrafo ao artigo 33 de Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre alterações da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Concede pensão mensal às famílias dos funcionários efetivos do quadro da Prefeitura Municipal, nas condições que menciona.

Dispõe sôbre concessão de auxílio à parturiente.

Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Cria estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.