Lei Ordinária nº 318/1953 - Alterações

Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.
Promulgação: 30/04/1953
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 20/03/1964
Lei: 1214/1964

Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 318,de 30 de abril de 1953, e dá outras providências. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)
Data: 20/12/1962
Lei: 1037/1962

Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)
Data: 25/04/1962
Lei: 933/1962

Dispõe sôbre revogação do artigo 7°, da Lei n° 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)

Revoga a Lei

Data: 09/09/1952
Lei: 287/1952

Isenta de imposto as industrias que menciona.

Revogada pela Lei

Data: 13/06/1966
Lei: 1411/1966

Dispõe sôbre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 28/11/1963
Lei: 1169/1963

Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.