Lei Ordinária nº 12857/2023 - Alterações

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Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Promulgação: 26/07/2023
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
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Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 28/12/2011
Lei: 9895/2011

Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 23/12/2021
Lei: 12473/2021

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 27/12/2007
Lei: 8348/2007

Cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.
Data: 31/12/1965
Lei: 1390/1965

Dispõe sôbre criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgôto” e dá outras providências.