Projeto de Lei Ordinária nº 218/2023
Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Serviço de Água e Esgoto
Tramitações
25/08/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 251/2023 enviado digitalmente - Veto nº 10/2023 - ACEITO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 251/2023
24/08/2023
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 51/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
22/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
08/08/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 47/2023.
Localização: Plenário
04/08/2023
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2023
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 10/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 10/2023
26/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.857, de 26 de julho de 2023. Republicada em 27.07.2023. Republicada em 02.08.2023. Anexo de Tabela de Salários republicada em 23.08.2023.
Localização: Divisão de Expediente
17/07/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 142/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 142/2023
13/07/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.
Localização: Plenário
13/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
Localização: Plenário
13/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 8 / Exarados pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 8 (Votação Nominal) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 7 (Votação Simbólica) Arquivada a Emenda nº 7/ Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 6 (Votação Simbólica) - Enviada às Comissões de Mérito, em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL e Emendas 1 a 8
13/07/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
11/07/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Anexos ao PL