Projeto de Lei Ordinária nº 025/2011

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Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 02/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações

25/02/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.477, de 23 de fevereiro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 35/2011.
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
17/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL com voto contrário do PT, José Crespo e Geraldo Reis/ Aprovadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 05 e 06/ Rejeitada a Emenda nº 04./ Comissão de Redação.
Localização: Plenário
17/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo/ Dado Parecer/ Apresentadas Emendas/ Dado Pareceres/ Aprovado o Parecer e Arquivado o Substitutivo/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03, 05 e 06/ Rejeitada a Emenda nº 04.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Obras Emenda 06 Par. Economia Emendas 01 e 02 Par. Justiça Emenda 04 Par. Jurídico Substitutivo 01 Par. Obras Emenda 03 Par. Justiça Emenda 06 Par. Justiça Emenda 02 Par. Obras Emenda 05 Emenda 04 Emenda 03 Emenda 02 Par. Economia Emenda 04 Par. Justiça Emenda 05 Par. Justiça Substitutivo 01 Emenda 01 Substitutivo 01 Emenda 06 Par. Justiça Emenda 03 Par. Economia Emenda 03 Par. Economia Emenda 06 Par. Economia Emenda 05 Par. Obras Emenda 05 Par. Justiça Emenda 01 Emenda 05 Par. Obras Emendas 01 e 02
14/02/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL Par. Obras PL
04/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL em separado Par. Justiça PL
03/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
03/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Jurídico Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
17/02/2011
Descrição: Emenda 04
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
17/02/2011
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Emenda 06
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
17/02/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2011
Descrição: Emenda 05
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
17/02/2011
Descrição: Par. Obras Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
15/02/2011
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
15/02/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
14/02/2011
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Vereadores
Documento
12/02/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
12/02/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
11/02/2011
Descrição: Par. Justiça PL em separado
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/02/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/02/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico