Projeto de Lei Ordinária nº 647/2011

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Altera a redação das Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Cooperação Técnica Educacional que faz parte integrante da lei nº 9.443, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 20/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Educação

Tramitações

30/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.911, de 28 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
26/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 468/2011.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 81/2011 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 82/2011. Enviado à Comissão de Redação. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 83/2011.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
22/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Economia PL Par. Educação PL Par. Justiça PL
20/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
22/12/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
22/12/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
22/12/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/12/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico