Projeto de Lei Ordinária nº 140/2013

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Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e dá outras providências. (para construção da sede da Ciretran em Sorocaba)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 26/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

10/05/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 89/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 28/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.E. 27/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
02/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Just. PL Par. Jur. ao PL Par. Econ. PL
26/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
02/05/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/05/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/05/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores