Projeto de Lei Ordinária nº 382/2013
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 25/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Tramitações
05/02/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Expressão "através de rodízio alternado entre as empresas, sob controle do órgão gestor responsável" declarada Inconstitucional pelos autos da ADIN nº 2100514-39.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.731, de 26 de fevereiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.731, de 26 de fevereiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 52/2013 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2014.
Localização: Plenário
05/12/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 52/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 292/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 62/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda e Sub-Emenda/ Dados Pareceres/ Aprovado o PL, a Emenda 1 e a Sub-Emenda 1, em 2ª discussão na S.E. 61/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 60/2013.
Localização: Plenário
09/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
Par. Seg. PL
30/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
26/09/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
26/09/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
25/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
02/10/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias