Projeto de Lei Ordinária nº 502/2013

Altera dispositivos das leis nºs 3.802, de 4 de dezembro de 1991, 7.627, de 16 de dezembro de 2005, que dispõem sobre a criação e ampliação de cargos junto ao quadro permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, altera dispositivos das leis nºs 5.719, de 3 de julho de 1998, 8.348, de 27 de dezembro de 2007, 8.534, de 17 de julho de 2008 e 9.133, de 26 de maio de 2010, que dispõem sobre criação, ampliação, extinção e regulamentação de cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica e da Lei nº 9.573, de 20 de maio de 2011, que dispõem sobre criação e ampliação de cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica, altera dispositivo da lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, ampliando o número de cargos, criando e extinguindo cargos e dá outras providências.