Projeto de Lei Ordinária nº 391/2013
Altera redação do parágrafo 4º, do art. 384, da Lei nº 1.437, de 21 de novembro de 1966 – Código de Obras do município de Sorocaba e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade de laudos estruturais de edificações)
Apresentação: 27/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/01/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.708, de 7 de janeiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
07/01/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.708, de 7 de janeiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 339/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 63/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
28/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
Par. Obr. PL
01/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
01/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
27/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
07/11/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos