Projeto de Lei Ordinária nº 233/2012
Institui a política municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal e dá outras providências.
Apresentação: 30/05/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Meio Ambiente
Tramitações
27/03/2017
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2157468-37.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2157468-37.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.370, de 12 de julho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.370, de 12 de julho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 34/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 42/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação - Veto Total nº 34/2016 - Disc. Única
16/06/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 34/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 34/2016
01/06/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 92/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
31/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 31/2016.
Localização: Plenário
17/05/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
17/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Localização: Plenário
12/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Localização: Plenário
19/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
31/05/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
31/05/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
30/05/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
07/07/2016
Descrição: Votação - Veto Total nº 34/2016 - Disc. Única
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
11/09/2012
Descrição: Par. Cult. PL e Emendas 1 a 4
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão
10/09/2012
Descrição: Par. Obr. PL e Emendas 1 a 4
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
10/09/2012
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 1 a 4
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
03/09/2012
Descrição: Par. Just. PL e Emendas 1 a 4
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça