Projeto de Lei Ordinária nº 101/2013

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede municipal de saúde e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 02/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

02/08/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 149/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Localização: Plenário
28/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
27/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na S.O. 39/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
03/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educ. Emendas 01 a 03 Par. Just. Emendas 01 a 03 Par. Econ. Emendas 01 a 03 Par. Cid. Emendas 01 a 03
21/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 29/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 Emenda 03 Emenda 02
14/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª Discussão na SO 27/2013.
Localização: Plenário
03/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL Par. Econ. PL Par. Educ. PL
08/04/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
04/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
04/04/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/06/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
27/06/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
28/05/2013
Descrição: Par. Educ. Emendas 01 a 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
28/05/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 01 a 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
28/05/2013
Descrição: Par. Cid. Emendas 01 a 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
27/05/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 01 a 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/05/2013
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Documento
21/05/2013
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Documento
21/05/2013
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Documento
22/04/2013
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
22/04/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
22/04/2013
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
18/04/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/04/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico