Projeto de Lei Ordinária nº 180/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades privadas que mantenham contrato ou convênio com o município, para prestação de serviços na área da saúde a encaminhar, bimestralmente, todos os documentos referentes a contratação de profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 26/08/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Tramitações
23/11/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara a Lei nº 11.222, de 23 de novembro de 2015. Publicada no DOM em 27 de novembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 69/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 74/2015.
Localização: Plenário
02/10/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 69/2015 apresentado em 22/10/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/10/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 166/2015.
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação , em discussão única na S.O. 60/2015.
Localização: Plenário
24/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
22/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 57/2015.
Localização: Plenário
17/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 56/2015.
Localização: Plenário
08/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
Par. Just. PL
27/08/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
27/08/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/08/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2038626-98.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente