Projeto de Lei Ordinária nº 444/2012
Dispõe sobre a instalação de pia para higiene das mãos e de pias adaptadas aos portadores de deficiência motora – cadeirantes, nos estabelecimentos comerciais (shoppings, hipermercados e congêneres) que contenham praça de alimentação e dá outras providências.
Apresentação: 11/12/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
26/04/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.439, de 25 de abril de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 64/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 16/2013.
Localização: Plenário
27/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
21/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 13/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
19/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 12/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
25/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/01/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/12/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
13/12/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/12/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
21/02/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
21/02/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias