Lei Ordinária nº 6508/2001 - Alterações
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Altera a Lei
Dá nova redação ao “caput” do artigo 8º e ao artigo 12 da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970 e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)
Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 6.508, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Revoga a Lei
Dispõe sobre revogação do § 8º do Art. 12 da Lei n. 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis e passeios, acrescentado pela Lei n. 6.221, de 29 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 3º e acrescenta §§ 4º ao 9º ao artigo 12 da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, alterada pelas Leis nº 5.153, de 26 de junho de 1996, e nº 5.923, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.
Dá nova redação ao “caput” do artigo 12 da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, alterada pela Lei nº 5.153, de 26 de junho de 1996, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.