Projeto de Lei Ordinária nº 230/2011
Dispõe sobre a criação de incentivo para instalação de empresas industriais e/ou comerciais e dá outras providências.
Apresentação: 27/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
07/11/2012
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 0065455-92.2012.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
22/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.671, de 20 de julho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/07/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 234/2011.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e Rejeitado as Emendas nºs 01,03,04,05 e 06 em 2ª discussão na S.E. 38/2011, com votos contrários dos Edis Crespo e Izídio.
Localização: Plenário
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL/ Votado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 02/ Aprovado o Parecer/ Arquivada a Emenda nº 02/ Rejeitadas as Emendas nºs 01,03,04,05 e 06, em 1ª discussão na S.E. 37/2011.
Localização: Plenário
08/07/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
02/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Solicitado prazo para as Comissões.
Localização: Plenário
02/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jurídico PL
27/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/07/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
04/07/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/06/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 01, 03 e 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/06/2011
Descrição: Par. Justiça Emendas 03 e 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
02/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias