Projeto de Lei Ordinária nº 441/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares.
Apresentação: 09/09/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Francisco da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde
Tramitações
14/09/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.257, de 12 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 324/2012.
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 49/2012.
Localização: Plenário
16/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 48/2012.
Localização: Plenário
25/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/09/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
13/09/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
09/09/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
19/10/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias