Projeto de Lei Ordinária nº 506/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal, na Imprensa Oficial e no Site Oficial na internet, deste Município e dá outras providências.
Apresentação: 07/10/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Geraldo Reis Viana
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Informação/Transparência Pública, Propaganda e Publicidade/Rádio/TV/Internet, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
20/04/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.039, de 18 de abril de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 109/2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 18/2012.
Localização: Plenário
02/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
27/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 15/2012.
Localização: Plenário
20/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 13/2012.
Localização: Plenário
10/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
30/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
11/10/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
11/10/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/10/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
01/03/2012
Descrição: Par. Economia Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
01/03/2012
Descrição: Par. Justiça Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
01/03/2012
Descrição: Par. Obras Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
07/11/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
07/11/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias