Projeto de Lei Ordinária nº 154/2013
Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 6º, da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre a construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências
Apresentação: 08/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
01/08/2014
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2035794-63.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
20/12/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.672, de 16 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.672, de 16 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2013
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 48/2013 - Rejeitado (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 79/2013.
Localização: Plenário
18/11/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 48/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 262/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal)/ Arquivado a Emenda 1 a pedido do autor, em 2ª discussão na S.O. 66/2013.
Localização: Plenário
02/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
17/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda, em 2ª discussão na S.O. 55/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
12/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na SO 54/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
10/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
04/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
Par. Obr. PL
29/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça, em 1ª discussão na SO 50/2013. Enviado às Comissões de Mérito.
Localização: Plenário
18/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
09/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
09/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
24/09/2013
Descrição: Par. Econ. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
24/09/2013
Descrição: Par. Obr. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
03/09/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
02/09/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias