Lei Ordinária nº 1169/1963 - Alterações

Dispõe sôbre lançamento e cobrança de impostos e taxas.

Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.

Dispõe sôbre revogação da letra "i", do Artigo 23, da Lei nº 1.169, de 25 de novembro de 1963. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)

Dispõe sôbre alterações no lançamento e cobrança do Impôsto de Indústrias e Profissões.

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963, e dá outras providências. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)

Dispõe sôbre afixação de nova redação aos parágrafos e artigos de Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963. (Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)

Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)

Dispõe sôbre revogação do artigo 7°, da Lei n° 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)

Dispõe sôbre nova redação à letra “J” do artigo 249 da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.

Concede isenção de imposto de indústrias e profissões.