Lei Ordinária nº 1411/1966 - Alterações
Dispõe sôbre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre estímulo a novas indústrias, dando outras providências.
Revoga a Lei
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 318,de 30 de abril de 1953, e dá outras providências. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)
Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)
Dispõe sôbre revogação do artigo 7°, da Lei n° 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)
Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Autoriza permuta de imóveis com a firma "Indústria de Barracas Ferpi Ltda.", dando outras providências.
Autoriza doação de imóveis à firma Massey-Ferguson do Brasil S.A Indústria e Comércio, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis à firma "Controles Automáticos Sermar Ltda.", e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma "BSI Indústrias Mecânicas Ltda.", e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno para a firma Ardonplast Indústria de Aparelhos Cirúrgicos Ltda. e dá outras providências.
Doa terreno para a Fábrica Nacional de Implementos Howard S/A., e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma "ZOBOR" - Indústria Mecânica Ltda."
Autoriza a doação de imóvel à firma "OMEL S.A.-Indústria e Comércio".
Autoriza a doação de imóvel à firma "IBIRAMA - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS GRÁFICAS".
Autoriza a doação de imóvel à firma "ENGEMATIC" - Engenharia de Automação Indústrial Ltda.".
Desafeta imóveis de uso comum, autoriza alienação de imóveis, por permuta, autoriza a Prefeitura Municipal a assumir encargos e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma "KLINK DO BRASIL METALÚRGICA - LTDA." e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “Indústria de Ferramentas INFER Ltda.” e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel para a firma “Nicholson K & F do Brasil S.A Indústria e Comércio” e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “Moto-Peças S.A - Indústria e Comércio” e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “São Paulo General Service Indústria e Comércio Ltda.” e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para a firma SGAI S/A - Sociedade Geral de Aparelhos e Instrumentos, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “Companhia Nacional de Chenile” dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “Jato Aviação Sorocaba Ltda.” e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “Dafferner Ltda.” e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à firma “Metalúrgica Alber-Flex Ltda” e dá outras providências.
Autoriza a doação de área de terreno à firma “MAPOL - MANUFATUREIRA DE EMBALAGENS DE POLPA LTDA.” e dá providências.
Autoriza a doação de área de terreno à firma “J.D. Hollingsworth - Máquinas Téxteis Indústria e Comércio Ltda.” e dá outras providências.
Autoriza doar terreno à CONAL - Construtora Nacional de Aviões Ltda.
Altera as Leis Municipais ns. 1.444, de 13/12/1966 e 1.454, de 6/3/1967 e da outras providências. (sistema tributário)
Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.